REVOLTAS REGENCIAIS RESUMO BÁSICO

Confederação do Equador (1824)

As atitudes de D. Pedro I foram consideradas autoritárias por alguns liberais da época, a exemplo de Cipriano Barata e Frei Caneca, favoráveis a um sistema republicano com poder descentralizado. O descontentamento transformou-se em revolta e explodiu quando o imperador nomeou, em julho de 1824, um novo presidente para a Província de Pernambuco, fato que desagradou as lideranças políticas locais, sobretudo as de Olinda e Recife, centros do movimento. O principal líder da revolta foi justamente o governador destituído, Manuel de Carvalho Pais de Andrade.

Essa Constituição estabeleceu o chamado voto censitário, ou seja, o direito ao voto dependia da renda : anual. O mesmo critério valia para quem quisesse ser candidato. Resultado: a maioria da população continuava sem participar. No mais, a Constituição criou 4 poderes:
Judiciário: composto por juízes nomeados pelo : imperador;
Legislativo: composto por políticos responsáveis pela elaboração de leis: deputados (mandato de 3 anos) e : senadores (mandato vitalício);
Executivo: composto por ministros de Estado nomeados pelo imperador, que cuidavam da administração pública e cumpriam as leis;
Moderador: exclusivo do imperador, concedia a este plenos poderes para intervir nos demais, devendo para isso consultar o Conselho de Estado, órgão composto por membros vitalícios nomeados pelo próprio imperador

Cabanagem:

Revolta popular ocorrida durante 1835 -1840, o período regencial na província do Grão-Pará contra o governo central regencial. Sua composição inicial era de população ribeirinha, moradores das cabanas (cabanos) e posteriormente, dado o sucesso das revoltas, por comerciantes e fazendeiros.

Os objetivos eram, portanto a melhora da qualidade de vida e na independência da província. Segundo o historiador Caio Prado Jr. foi a maior revolta popular brasileira, se não por duração ( 1835-1840) pela intensidade e composição.

Seu desfecho se dá em derrota contra as forças legalistas, não atingindo, portanto os objetivos (muito pela sucessão de traições na liderança do projeto emancipacionista) e deixando, na mais tímida das hipóteses, 30.000 mortos.

Sabinada

Revolta popular ocorrida entre 1837 e 1838, pretendeu uma proclamação provisória da república baiense até a maioridade de D. Pedro II.

Revolta empreendida por fazendeiros, militares e integrantes de uma classe intermediária teve como líder o médico Francisco Sabino.

Após alguns enfrentamentos e aproximadamente 2.000 mortos os objetivos não se concretizaram.

Balaiada

Revolta popular ocorrida no Maranhão entre 1838 e 1841 com intenção de controle do poder local. Revolta dividida entre ideais mais conservadores e radicais porém sem objetivos claramente definidos. Sua causa imediata se deu pela extrema miséria enfrentada pela população a crise econômica causada pela estagnação da cultura do algodão. Na sua composição, pelos mais radicais estavam artesãos de balaios (segundo o Rangel: uma coisa feita para carregar coisas). A contenção dos revoltosos se dá pelas forças legalistas que tinham no comando o futuro Duque de Caxias.

Farroupilha 

Revolta elitista sulista; teve a mior duração entre as demais revoltas a ela contemporâneas.

Causa imediata da insatisfação que geraria a guerra foi a crise da produção pecuária sobre o Charque, tanto pela elevação do valor do Sal quanto pela redução tributária das importações de carne da região platina e aumento tarifário para os gaúchos.

Poucos anos antes havia o exemplo da independência dos uruguaios (província Cisplatina) o que serviu de inspiração para a república Piratini (riograndense) e a posterior república Juliana (em Santa Catarina).

Seus líderes principais, Bento Gonçalves e Garibaldi, defendiam interesses comerciais de uma classe se não elitista, ao menos intermediária. Seu desfecho se dá pela articulação de trégua no qual houve a presença mais uma vez do Duque de Caxias.

Malês

Conflito de poucos dias em 1835, peculiar, uma vez que envolveu questões como escravidão e religião.

Negros muçulmanos (portanto letrados) disseminavam panfletos objetivando projeto de abolição escrava restrita, extermínio dos brancos e um Estado muçulmano em Salvador.

Nenhum dos objetivos foi alcançado.

Cemiterada

No dia 24 de outubro de 1836, entrava em vigor uma lei em Salvador que proibia os tradicionais enterros no interior das igrejas e dava a uma companhia privada o monopólio dos enterros por trinta anos, no cemitério chamado de Campo Santo. Insatisfeitos com a postura do governo da Bahia, um dia após a lei ser outorgada, as irmandades católicas se organizam e vão protestar em frente ao palácio do governo provincial.

As irmandades eram organizações responsáveis pela devoção festiva de santos específicos e seus membros estavam reunidos de acordo com a classe que pertenciam na sociedade. Haviam irmandades predominantes, mas não exclusivas, de brancos, mulatos e pretos, ricos e pobres.  As irmandades se responsabilizavam pelos funerais dos seus membros, chegando a enterras pessoas estranhas por um valor determinado.

No dia 25 de outubro de 1836, as irmandades marcham em direção ao palácio provincial, convidando seus membros e o público em geral para protestar contra a nova lei. A multidão se reuniu, vestidos a caráter, carregando cruzes e bandeiras referentes a sua irmandade, o protesto tomou tal proporção que polícia estimou cerca de duas a quatro mil pessoas. Devido a imensa multidão que se postou frente ao palácio, o presidente da província, Francisco de Sousa Paraíso, aceitou negociar com os principais representantes das irmandades. Devido a pressão exercida, Paraíso decide convocar uma reunião extraordinária  da Assembléia Provincial para rever a lei, acalmando em parte, os ânimos dos protestantes e enquanto a reunião não ocorria para dar o parecer final, os enterros continuariam sendo nas igrejas.

Mesmo com a decisão do governador que atendia, por enquanto, a vontade do povo, um grupo aproximou-se do escritório da companhia do cemitério gritando “vivas às Irmandades e morras aos Pedreiros livres”, em seqüência apedrejaram o lugar. Em seguida,  a multidão marchou sentido ao Campo Santo, que ficava a três quilômetros do centro da cidade, lá a destruição foi praticamente total. Os policiais que acompanharam tudo de perto não puderam fazer nada, a quantidade de pessoas era imensa e usar a força contra homens e mulheres que carregavam cruzes seria politicamente incorreto. A manifestação só teve fim a noite, o cemitério estava destruído e o povo contente. Assim ocorreu a Cemiterada de1836 na Bahia.

 
Fonte:  REIS, João José. A morte é uma festa: Ritos fúnebres e revolta popular no Brasil do século XIX. São Paulo: Companhia de Letras, 1991.  

                             Segundo Reinado (1840 – 1889)

Revolução Praieira 

Aconteceu em Pernambuco e foi a última grande revolta interna do Império. Nessa época (1848) a economia da Província de Pernambuco girava em torno dos engenhos de açúcar (controlados por algumas poucas famílias locais) e do comércio (controlado pelos portugueses). O Partido da Praia, composto por liberais, combatiam as desigualdades divulgando suas ideias no jornal Diário Novo, localizado na Rua da Praia, em Recife. Por essa época, o presidente de Pernambuco era um homem comprometido com as causas liberais, mas foi substituído por um conservador, representante da elite.

Os praieiros não aceitaram a troca e organizaram a Revolução Praieira, sob a liderança do militar Pedro Ivo e do jornalista Borges da Fonseca, divulgaram suas ideias através de um documento chamado Manifesto ao Mundo (que, apesar de liberal e democrático, não fazia referência à escravidão).
A Revolução Praieira não chegou a durar um ano. Sem recursos e com cerca de dois mil homens, os praieiros foram facilmente dominados pelas tropas do Império.

O parlamentarismo brasileiro

A criação do cargo de primeiro-ministro (presidente do Conselho de Ministros), em 1847, marca o início do parlamentarismo no Brasil, também chamado de “parlamentarismo às avessas”, pois fora copiado do modelo inglês e adaptado pelo poder moderador.